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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	63	17/11/1944	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 48 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado Medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	48	13/5/1946	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 47 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados à granel. » Informações Complementares	47	13/5/1946	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INT / MTIC número 62 de 18/10/1946 -- Situação: Revogado Normas definidoras dos tipos de balanças e pesos. » Informações Complementares	62	18/10/1946	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 187 de 22/10/1946 -- Situação: Revogado Medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	187	22/10/1946	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 272 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado Normas metrológicas a que devem satisfazer as medidas usadas nas transações comerciais na medição de comprimentos. » Informações Complementares	272	27/10/1947	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 271 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado Medição de comprimento nas transações comerciais. » Informações Complementares	271	27/10/1947	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 283 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado Medidas de capacidade para líquidos usadas nas transações comerciais na medição do volume de mercadorias líquidas. » Informações Complementares	283	18/10/1948	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 282 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado Medição de volume nas transações comerciais. » Informações Complementares	282	18/10/1948	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 14 de 22/02/1949 -- Situação: Revogado Normas a que devem satisfazer as medidas de capacidade para secos, usadas nas transações comerciais na medição de volume de mercadorias. » Informações Complementares	14	22/2/1949	Revogado	Íntegra

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